Bem-vindo à Komune. Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o uso do aplicativo Komune (“Serviço”, “aplicativo”). Ao criar uma conta ou usar a Komune, você concorda com estes Termos.
1. Sobre a Komune
A Komune é uma plataforma social que permite a criação, organização e gestão coletiva de eventos, incluindo:
- Criação e divulgação de eventos
- Sistema de convites e RSVPs
- Divisão de custos entre participantes
- Pagamento de fornecedores via ASAAS Gestão Financeira
- Marketplace de fornecedores
2. Cadastro e conta
- Você deve ter pelo menos 13 anos para usar a Komune.
- Você é responsável pelas informações que fornece (devem ser verdadeiras e atualizadas).
- Você é responsável pela segurança da sua senha.
- Uma conta por pessoa.
3. Conduta aceitável
Você se compromete a NÃO:
- Usar a Komune para fins ilegais
- Postar conteúdo ofensivo, difamatório, fraudulento ou que viole direitos de terceiros
- Criar eventos ou perfis falsos
- Praticar spam, assédio ou intimidação
- Burlar mecanismos de segurança ou pagamento
- Cobrar de outros usuários valores sem prestação real do serviço
- Coletar dados de outros usuários sem consentimento
4. Pagamentos
4.1. Prestação de serviços financeiros
Os serviços financeiros e de pagamentos disponibilizados por meio da presente plataforma, incluindo abertura e manutenção de conta de pagamento, processamento de transações, emissão de boletos, transferências, pagamentos e demais movimentações de valores, são prestados pela ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A., instituição de pagamento autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
A Komune LTDA atua exclusivamente como integradora tecnológica e distribuidora da experiência do produto, não sendo instituição financeira ou de pagamento, nem realizando intermediação financeira em nome próprio.
O cliente declara ciência de que o relacionamento financeiro/de pagamentos e a responsabilidade regulatória pelos serviços acima descritos são do ASAAS GESTÃO FINANCEIRA S.A., nos termos da regulamentação vigente.
4.2. Taxas e responsabilidades
- Ingressos. A Komune cobra uma comissão de 10% sobre o preço do ingresso, acrescida ao valor pago pelo comprador. O organizador recebe o preço anunciado integralmente. Exemplo: ingresso anunciado a R$ 50,00 — o comprador paga R$ 55,00 e o organizador recebe R$ 50,00. O valor total é apresentado no checkout antes da confirmação.
- Serviços e reservas. A comissão de 8% é deduzida do valor recebido pelo fornecedor ou produtor. Quem contrata paga o preço anunciado. Exemplo: serviço anunciado a R$ 1.000,00 — quem contrata paga R$ 1.000,00 e o fornecedor recebe R$ 920,00. A comissão é a mesma em todos os níveis de parceiro. Quando a contratação vem por um produtor que organiza o evento, esses mesmos 8% são repartidos entre a Komune (3%) e o produtor (5%), sem custo adicional para quem contrata.
- Taxa do meio de pagamento. No Pix, a taxa é absorvida pela Komune e não é cobrada de quem paga. No cartão, a taxa cobrada pela instituição de pagamento é acrescida ao valor de quem paga e apresentada de forma destacada no checkout antes da confirmação.
- Divisão de despesas pelo aplicativo. Quando um participante paga sua parte de um gasto diretamente pelo aplicativo, a Komune cobra 3% sobre o valor da cota, acrescidos ao valor pago por ele, além da taxa do meio de pagamento quando aplicável. Divisões acertadas fora do aplicativo não têm cobrança.
- Valor mínimo. Cobranças de ingresso processadas pelo aplicativo têm valor mínimo de R$ 20,00. Para serviços e reservas o mínimo é de R$ 24,88, porque a comissão precisa cobrir a taxa cobrada pela instituição de pagamento.
- Você é responsável por impostos eventualmente devidos sobre valores recebidos como organizador, fornecedor ou produtor.
5. Política de cancelamento e reembolso
Direito de arrependimento (art. 49 do CDC)
Por se tratar de compra a distância, o participante pode desistir da compra de ingresso em até 7 (sete) dias corridos contados da data do pagamento, desde que a solicitação seja feita com pelo menos 48 (quarenta e oito) horas de antecedência do início do evento. Nesse caso a devolução é integral, incluindo as taxas pagas, sem necessidade de justificativa.
Compras realizadas a menos de 48 horas do início do evento não comportam cancelamento, uma vez que a vaga não pode mais ser recolocada à venda. Nessas situações o participante pode transferir o ingresso a outra pessoa, gratuitamente, pelo aplicativo.
Cancelamento fora do prazo de arrependimento
Passado o prazo acima, ingressos e reservas pagos não são reembolsáveis automaticamente. O pedido é encaminhado ao anfitrião ou fornecedor; havendo concordância, o reembolso é processado pela plataforma, respeitando as regras do meio de pagamento.
Evento cancelado ou adiado
Se o evento for cancelado, o participante tem direito à devolução integral, independentemente do prazo de arrependimento. Se for adiado, o participante pode optar entre manter o ingresso para a nova data ou receber a devolução integral.
Prazos de análise e devolução
Pedidos de cancelamento são analisados em até 7 (sete) dias úteis. Aprovada a devolução, o estorno é solicitado imediatamente e concluído em até 30 (trinta) dias, conforme o Código de Defesa do Consumidor; nas compras com cartão de crédito, o crédito pode ser exibido na fatura subsequente, conforme o prazo da instituição emissora.
Pedidos podem ser abertos pelo aplicativo, em Perfil → Ajuda, ou pelo e-mail contato@komune.app.br.
Serviços em custódia (marketplace)
Serviços contratados pelo marketplace ficam com o valor retido em custódia até que o organizador confirme a entrega. Enquanto o valor estiver em custódia, o organizador pode solicitar o estorno integral ao comprador. Após a confirmação de entrega, o valor é liberado ao fornecedor e o reembolso passa a depender de acordo entre as partes.
Cancelamento por anfitrião
Se o anfitrião cancelar o evento, os valores ainda em custódia são estornados aos participantes. Para valores já liberados, o reembolso é tratado caso a caso pelo suporte, em conjunto com o anfitrião e o fornecedor.
6. Conteúdo do usuário
- Conteúdo (eventos, posts, mensagens, fotos) postado por você continua sendo seu.
- Ao postar, você concede à Komune licença para exibir esse conteúdo dentro da plataforma.
- A Komune pode remover conteúdo que viole estes Termos.
7. Fornecedores no Marketplace
- Fornecedores listados na Komune são contratantes independentes.
- A Komune facilita o contato e pagamento, mas NÃO é parte do contrato entre fornecedor e cliente.
- Disputas devem ser resolvidas entre as partes; a Komune pode mediar mas não garante resolução.
8. Limitação de responsabilidade
- A Komune é fornecido “como está”, sem garantias de funcionamento ininterrupto.
- Não nos responsabilizamos por danos indiretos, perdas de lucro ou problemas causados por conteúdo de terceiros.
- Nossa responsabilidade total é limitada ao valor pago por você à Komune nos últimos 12 meses.
9. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar sua conta se você violar estes Termos. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento via Perfil → Excluir conta.
10. Alterações
Podemos atualizar estes Termos. Notificaremos no aplicativo. O uso continuado após alteração constitui aceitação.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Natal/RN para dirimir quaisquer dúvidas.
12. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:
E-mail: contato@komune.app.br