Termos de Uso

Boas-vindas à Komune. Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o uso do aplicativo Komune (“Serviço”, “aplicativo”). Ao criar uma conta ou usar a Komune, você concorda com estes Termos.

1. Sobre a Komune

A Komune é uma plataforma social que permite a criação, organização e gestão coletiva de eventos, incluindo:

• Criação e divulgação de eventos
• Convites e confirmação de presença
• Divisão de custos entre as pessoas do evento
• Pagamento de serviços pela Komune
• Marketplace de serviços para eventos

2. Cadastro e conta

• Você precisa ter pelo menos 13 anos para usar a Komune. Algumas funções pedem 18 anos ou mais: ter carteira e receber dinheiro, criar eventos, usar a Komune AI e entrar em eventos para maiores de 18.
• Você é responsável pelas informações que fornece (devem ser verdadeiras e atualizadas).
• Você é responsável pela segurança da sua senha.
• Cada conta é de uma pessoa só, e você responde por todas as contas que tiver. Dá para ter mais de uma conta (uma pessoal e uma do seu negócio, por exemplo), mas a carteira de recebimento é uma só por CPF ou CNPJ.

3. Conduta aceitável

Você se compromete a NÃO:

• Usar a Komune para fins ilegais
• Postar conteúdo ofensivo, difamatório, fraudulento ou que viole direitos de terceiros
• Criar eventos ou perfis falsos
• Praticar spam, assédio ou intimidação
• Burlar mecanismos de segurança ou pagamento
• Cobrar de outras pessoas valores sem prestação real do serviço
• Coletar dados de outras pessoas sem consentimento

4. Pagamentos

4.1. Prestação de serviços financeiros

4.2. Taxas e responsabilidades

• Ingressos. A Komune cobra 10% sobre o preço do ingresso, e quem compra paga esses 10% além do preço. Quem recebe o dinheiro do evento fica com o preço anunciado inteiro. Exemplo: ingresso anunciado a R$ 50,00: no Pix, quem compra paga R$ 55,00 e quem recebe fica com R$ 50,00. No cartão, somam-se a taxa do cartão e, de 2 a 12 parcelas, os juros; o valor chega a quem recebe conforme as parcelas são pagas, e quem recebe pode pedir para receber tudo de uma vez pela carteira, pagando o custo mostrado antes de confirmar. O total é mostrado antes da confirmação.
• Serviços e reservas. A comissão de 8% sai do valor de quem presta o serviço. Quem contrata paga o preço anunciado. Exemplo: serviço anunciado a R$ 1.000,00: quem contrata paga R$ 1.000,00 e quem presta o serviço fica com R$ 920,00. A comissão é a mesma em todos os níveis de parceiro. Quando quem produz o evento propõe a contratação pela Komune e quem contrata aprova, esses mesmos 8% são divididos entre a Komune (3%) e quem produz (5%), que recebe essa parte depois da entrega, sem custo a mais para quem contrata. No cartão parcelado, o valor chega a quem presta o serviço conforme as parcelas são pagas.
• Taxa do meio de pagamento. No Pix, quem compra ingresso, contrata serviço ou paga a cota do caixa do evento não paga taxa. Na cota de uma divisão de despesas, a taxa do Pix (até R$ 1,99, nunca mais que a do cartão à vista) é somada ao que cada pessoa paga; na parte de um pedido dividido com o grupo, a taxa do Pix é de R$ 1,99. No cartão, a taxa do cartão é somada ao valor de quem paga; de 2 a 12 parcelas, somam-se também juros de 1,99% ao mês, que ficam com a Komune. A taxa e os juros aparecem em linha própria antes da confirmação.
• Divisão de despesas pelo aplicativo. Quando uma pessoa paga pelo aplicativo a sua parte de um serviço contratado na Komune (numa divisão ou num pedido dividido com o grupo), a Komune cobra 3% sobre a parte, somados ao que ela paga, além da taxa do meio de pagamento. Na divisão de um gasto lançado à mão, o acerto é feito direto entre as pessoas, fora do aplicativo, e a Komune não cobra nada. Divisões acertadas fora do aplicativo não têm cobrança.
• Valor mínimo. Ingresso pago pelo aplicativo custa pelo menos R$ 20,00, e serviço, pelo menos R$ 24,88, porque a comissão precisa cobrir a taxa do banco. Na divisão de um serviço, cada parte paga no Pix precisa ser de pelo menos R$ 19,90; abaixo disso, o aplicativo sugere que uma pessoa pague o valor inteiro.
• Você é responsável pelos impostos devidos sobre o que recebe na Komune, seja de ingressos, de serviços ou de produção de eventos.

5. Política de cancelamento e reembolso

Direito de arrependimento (art. 49 do CDC)

Por ser compra a distância, quem comprou um ingresso pode desistir em até 7 dias corridos da data do pagamento, desde que peça com pelo menos 48 horas de antecedência do início do evento. O pedido é feito no aplicativo, em Perfil → Ajuda, ou no site, em Minha conta, sem precisar de justificativa. A nossa equipe confere o prazo e, dentro desse prazo, devolve o valor integral, incluindo a taxa de serviço e a taxa do cartão.

Compra feita a menos de 48 horas do início do evento não dá direito ao arrependimento, porque a vaga já não pode ser vendida de novo. Se você não puder ir, transfira o ingresso para outra pessoa, de graça, pelo aplicativo.

Cancelamento fora do prazo de arrependimento

Ingresso: passado o prazo de arrependimento, a devolução deixa de ser garantida. O pedido é analisado pela nossa equipe, que consulta quem organiza o evento quando for o caso e responde pelo aplicativo.

Serviço contratado: nas primeiras 24 horas depois do pagamento (ou até o início do serviço, o que acontecer primeiro), o cancelamento feito na tela do evento, em Serviços, devolve tudo, com a devolução pedida ao banco na hora. Depois disso vale a política de cancelamento de quem presta o serviço, mostrada antes da contratação: dentro do prazo dessa política, a devolução sai na hora, no percentual que ela prevê; passado o prazo, o cancelamento vira um pedido a quem presta o serviço, e o valor continua retido até haver resposta ou mediação da nossa equipe.

Evento cancelado ou adiado

Se o evento for cancelado, quem comprou recebe de volta o valor integral, sem pedir e independentemente do prazo de arrependimento. Se o evento mudar de data, quem comprou pode manter o ingresso para a nova data ou pedir a devolução integral pelo aplicativo, em Perfil → Ajuda, ou pelo site, em Minha conta.

Prazos de análise e devolução

A nossa equipe responde aos pedidos de cancelamento em até 7 dias úteis. Aprovada a devolução, ela é pedida ao banco na hora (no pedido dividido com o grupo, na rodada seguinte de processamento). No Pix, o valor costuma voltar no mesmo dia; no cartão, aparece como crédito numa das próximas faturas, conforme o prazo de quem emitiu o cartão.

Pedidos podem ser abertos pelo aplicativo, em Perfil → Ajuda, pelo site, em Minha conta, ou pelo e-mail contato@komune.app.br.

Serviço com valor retido

Serviço pago pelo aplicativo fica com o valor retido até a entrega. Quem contratou confirma a entrega no aplicativo; sem confirmação e sem pedido de cancelamento aberto, o valor é liberado a quem prestou o serviço 48 horas depois do término. A retenção dura no máximo 45 dias contados do pagamento. Enquanto o valor estiver retido, o cancelamento segue a regra de cancelamento de serviço descrita acima, e a devolução vai para quem pagou. Depois de liberado, a devolução depende de acordo entre as partes, e a Komune pode mediar. Pagamentos de serviço feitos pelo caixa do evento vão direto para quem presta o serviço, sem retenção.

Evento cancelado com serviço contratado

Se o evento for cancelado, cada serviço contratado segue a própria política de cancelamento: dentro do prazo, o valor (ou o percentual que a política prevê) volta para quem pagou; fora do prazo, o valor fica com quem presta o serviço. Serviço já entregue não é desfeito pelo cancelamento do evento; um pedido de devolução nesse caso é analisado pela nossa equipe, ouvindo quem organiza e quem prestou o serviço.

6. Conteúdo que você publica

• Conteúdo (eventos, posts, mensagens, fotos) postado por você continua sendo seu.
• Ao postar, você concede à Komune licença para exibir esse conteúdo dentro da plataforma.
• A Komune pode remover conteúdo que viole estes Termos.

7. Serviços no Marketplace

• Os negócios listados na Komune são independentes.
• A Komune facilita o contato e o pagamento, mas não é parte do contrato entre quem presta o serviço e quem contrata.
• Enquanto o valor estiver retido, a nossa equipe pode decidir pela devolução ou pela liberação depois de ouvir as duas partes. Depois de liberado, a Komune pode mediar, mas não garante resolução.
• Se uma compra no cartão for contestada junto ao banco e a contestação for perdida, a parte de quem recebeu o dinheiro é descontada dela, salvo quando a causa for falha da Komune.

8. Limitação de responsabilidade

• A Komune é fornecida “como está”, sem garantias de funcionamento ininterrupto.
• Não nos responsabilizamos por danos indiretos, perdas de lucro ou problemas causados por conteúdo de terceiros.
• Nossa responsabilidade total é limitada ao valor pago por você à Komune nos últimos 12 meses.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta se você violar estes Termos. Você pode excluir sua conta em Perfil → Excluir conta. Se você tiver um pedido dividido com o grupo em andamento, uma dívida aberta com alguém do grupo ou um pedido de devolução de ingresso em análise, resolva isso antes. Se a conta tiver um negócio com pedidos, se você organizou um pedido dividido com o grupo ou se já contratou um serviço pela Komune, a exclusão passa pelo suporte, para que os pedidos de outras pessoas não sumam junto.

10. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. A data da última atualização fica no topo desta página. O uso continuado depois da alteração significa que você concorda com ela.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Natal/RN para dirimir quaisquer dúvidas.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:

E-mail: contato@komune.app.br